Bullying pode figurar como infração ao Código de Defesa do Consumidor

Um dos problemas que temos notado quando tratamos do bullying é uma certa "cegueira" por parte da direção de algumas escolas. Caso ocorra dentro de uma escola (ex: cyberbullying oriundo dentro de uma laboratório de informática da escola) fica patente que deve se aplicar o Código de Defesa do Consumidor. Ou seja, haverá responsabilidade objetiva do estabelecimento (não há discussão de culpa por parte da escola) e o dever de indenizar surge pela aplicação do Código de Defesa do Consumidor. É importante que a escola mantenha uma boa supervisão sobre o laboratório de informática para que pequenos desvios não acabem progredindo para atos de cyberbullying.  Durante as próximas semanas vou desenvolver mais este tema no blog com o intuito de auxiliar na prevenção do problema.  

Portugal. Professores não estão preparados para o 'bullying'

Veja a matéria indicada pelo Promotor de Justiça André Tabosa de Oliveira, do Ministério Público do Ceará, no link abaixo:

http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1393357

Maria Tereza Maldonado

Li e gostei muito da obra "A face oculta - uma história de bullying e cyberbullying", Saraiva, SP, 2009, 96 páginas, da escritora Maria Teresa Maldonado.  É um livro de ficção com uma história muito interessante de casos de bullying dentro de um colégio. Dá pra ser usado com alunos de uma escola como material de apoio para campanhas antibullying. Recomendo!

Bullying é discutido no Ministério Público Federal (MPF)

GRUPO DE ESTUDOS PROMOVE APERFEIÇOAMENTO E INTEGRAÇÃO NA PRM(MPF) DE GOVERNADOR VALADARES (MG)

Excelência no exercício da função pública. Essa tem sido a palavra de ordem na Procuradoria da República no Município de Governador Valadares. Buscando o aprimoramento profissional e a integração de seus servidores, membros e estagiários, a PRM de Valadares realiza semanalmente um grupo de estudos onde são abordados assuntos que vão de alterações nas leis (e suas interpretações) a assuntos polêmicos da atualidade.

Sob a coordenação dos procuradores da República Edilson Vitorelli Diniz Lima e Zilmar Antônio Drumond, o grupo de estudos começou a funcionar em março deste ano. De acordo com Edilson Vitorelli, "o trabalho diário relativo aos procedimentos processuais acabam por nos causar um pouco de alienação. O grupo de estudos é importante, porque quebra essa rotina.

Os assuntos são apresentados e debatidos, gerando conhecimento e uma maior integração entre os servidores e membros". Os temas são livres, mas sempre de interesse geral para o grupo. "Já debatemos sobre a mudança na lei dos crimes sexuais, sobre medidas cautelares em Processo Penal e também sobre assuntos polêmicos como a eutanásia", informa o procurador.

A cada semana, o grupo é conduzido por um palestrante diferente, que pode ser um servidor, um dos procuradores e até um convidado especial, como aconteceu na última semana (05/10), quando o promotor de Justiça em Valadares Lélio Braga Calhau proferiu palestra sobre Bullying.

O Buylling é um termo inglês utilizado para descrever atos de violência física ou psicológica, intencionais e repetidos, praticados por um indivíduo (bully ou "valentão") ou grupo de indivíduos, com o objetivo de intimidar ou agredir outro indivíduo (ou grupo de indivíduos) incapaz(es) de se defender. Lélio Calhau, especialista no assunto, disse que o Buillying é um fenômeno cada vez mais aceito e debatido no meio jurídico, já tendo gerado condenações em segunda instância.

O palestrante ressaltou a importância do grupo de estudos: "é louvável a iniciativa do MPF. Sinto-me honrado em ter sido convidado a participar do grupo. O debate e a troca de experiências gera um aprendizado mútuo. O ponto de vista de um colega e a dúvida suscitada por outro levam a um entendimento amplo a respeito do assunto tratado. Entendo que este é um modelo que deve ser reproduzido em outras unidades, tanto do MPF quanto do MPE".

Para o servidor Guilherme Corrêa, do Núcleo de Tutela da PRM/GV, o grupo de estudos colabora também para uma melhoria no exercício das atividades profissionais. "Além do conhecimento produzido pelos estudos, o debate e a troca de opiniões entre os participantes possibilita a quebra da inibição que eventualmente algum servidor possa ter ao se relacionar. Isso contribui até para a melhoria no atendimento à população. Ou seja, o grupo de estudos é um diferencial que agrega valor ao serviço público".

Carlos Magno de Souza

Estagiário PRM-Valadares

Procuradoria da República Município de Gov. Valadares

Observatório da Infância indica a leitura de nosso livro sobre o Bullying

Guarda municipal é vítima de assédio moral no interior de SP

Segundo o portal GLOBO.COM, mulher foi afastada do trabalho por licença médica. Caso aconteceu em Amparo; corporação se comprometeu a mudar.

Site "Observatório da Infância" disponibiliza interessante cartilha para o combate do bullying escolar

O material poderá ser baixado no link abaixo:

http://www.observatoriodainfancia.com.br/IMG/pdf/doc-197.pdf

Espanha usa programa em escolas que percebe intimidação

Vídeo da EFE mostra um novo programa informático que detecta com eficiência os alunos mais propensos a agredir e os mais suscetíveis a serem vítimas de bullying, uma forma de pressão social dentro das escolas praticada pelos próprios alunos

MPF quer que as universidades paulistas acabem com o trote violento

Recomendação vem depois de notícias publicadas em jornais relatando ocorrência de violência nas cidades de Araçatuba, Leme, Catanduva e Santa Fé do Sul, no interior de São Paulo

O Ministério Público Federal recomendou hoje (10/9) que todas as universidades do Estado de São Paulo promovam medidas de segurança necessárias para coibir a prática do trote violento, humilhante, vexatório ou constrangedor aos calouros tanto nas dependências da instituição como fora dela.

Além disso, o MPF quer que as instituições façam campanhas permanentes de orientação sobre as consequências do trote, ressaltando as possíveis responsabilizações civis e penais das ações dos estudantes, os quais poderão ser processados pelo crime de lesão corporal, por exemplo.

No âmbito interno, é pedido que as universidades punam disciplinarmente, com suspensão e advertências administrativas, as pessoas envolvidas com as práticas agressivas, violentas ,vexatórias e constrangedoras cometidas durante o trote. Por fim, é requisitado que as universidades informem ao MPF sobre possíveis trotes violentos ocorridos, para que o órgão tome as medidas judiciais cabíveis.

A recomendação ocorre depois da divulgação pela imprensa da ocorrência de violentos trotes nas cidades de Araçatuba, Leme, Catanduva e Santa Fé do Sul, no interior do Estado de São Paulo. “O objetivo da recomendação é que sejam adotadas medidas preventivas agora, para que, no próximo ano, fatos semelhantes não ocorram”, ressaltou o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias, autor da recomendação.

Em Santa Fé do Sul, o MPF já firmou acordo com a Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul (Funec), que se comprometeu a proibir qualquer tipo de trote estudantil que ofenda a integridade física, moral e psicológica dos novos alunos, ou que cause qualquer tipo de constrangimento e situação vexatória.

Para o procurador, o trote violento e humilhante viola gravemente a dignidade humana e o princípio de solidariedade entre as pessoas. Ele acredita que as universidades têm o dever de coibir esses atos. “As responsabilidades das instituições de ensino vão além dos limites de seus muros, devendo acompanhar as atividades praticadas pelos seus alunos.”

OS CASOS – Em Santa Fé do Sul, durante um trote no início deste ano, uma estudante grávida foi queimada com um produto não identificado. Em Leme, um estudante foi ferido por um chicote, recebeu chutes na barriga e na cabeça e foi internado na Santa Casa do município em coma alcoólico. Em Catanduva, os calouros do curso de medicina do município foram obrigados a ficarem seminus em um viaduto. Já estudantes de uma universidade de medicina em Araçatuba tiveram de consumir bebida alcoólica, raspar o cabelo (homens) e tomar banho de lama.

Fonte: Assessoria de Comunicação do MPF-SP