Bullying em instituições militares

Um fato que o Brasil ainda não discutiu de forma séria é a prática institucionalizada de bullying em instituições militares. O problema não é privativo de nossas forças militares, mas uma prática mundial.

Lá fora já começam a sugir condenações judiciais pesadas (indenizações) por conta de práticas de bullying contra ex-militares durante o período de trabalho militar. Infelizmente, a tendência é tentar se esconder a gravidade dos fatos em todos os países.

Trailer do filme Elephant

Um dos filmes de bullying mais aclamados pela crítica. É um dos meus preferidos, um filme-denúncia, chocante...

Evento de Bullying em Goiânia

Será realizado um encontro muito importante para discutir o bullying na cidade de Goiânia(GO), em agosto de 2009. Já confirmamos nossas participação e esperamos encontrar vocês lá.

Passo em breve melhores informações para vocês aqui no site.

Agora é oficial.

Editora Impetus publicará meu livro

"Bullying: o que você precisa saber".
Obra se encontra em fase final de produção e terá abordagem inédita do tema.

Cenas do filme "Meninas Malvadas"

O novato, a vítima perfeita de bullying

Esse trecho do filme "Meninas Malvadas" ilustra como um novato é "eleito" quando entra pela primeiraz vez em uma escola, trabalho, clube etc.

http://www.youtube.com/watch?v=l1LzXB4DcnQ

Bibliografia de bullying
----- Original Message -----
From: "Caio Benevides Pedra" <caio.......l.com>
Sent: Sunday, May 17, 2009 12:20 AM
Subject: Bibliografia Bullying
Professor Lélio, sou aluno do curso de Direito na Universidade Federal de Minas Gerais(UFMG) e assisti à sua excelente palestra no último Congresso do ICP.Já estudei um pouco sobre o bullying, por interesse e experiência próprios ainda no ensino médio, e gostei muito da sua abordagem , principalmente na conexão com o Direito Penal, que me encanta.

Interessei-me muito pelo tema e gostaria de me aprofundar em seu estudo. Sou Diretor de Imprensa do Centro Acadêmico Afonso Pena (aquina UFMG) e esse é um tema sobre o qual eu gostaria de pesquisar e,possivelmente, até mesmo produzir.

Para tanto, escrevo solicitando seu auxílio.

Gostaria que o senhor, se possível, me indicasse alguma bibliografia inicial, para que eu saiba por onde começar.Agradeço e, mais uma vez, parabenizo pela palestra,

Caio Benevides Pedra, Belo Horizonte, MG

Resposta: Caio, meu livro sobre bullying será lançado pela Editora Impetus em 20 dias. Ele trata do tema nos principais setores da sociedade e pode lhe ser útil. Aconselho, ainda, a leitura das obras de Cleo Fante, José Pedra e Gabriel Chalita, um grande abraço, lélio

ps - enviei materiais para o seu email

Uma mensagem de Salvador (BA)

----- Original Message -----
From: Meire Reis
Sent: Saturday, May 16, 2009 12:42 PM

Olá, me chamo Meire Reis, sou estudante de Serviço Social, na Universidade Católica de Salvador e estava realizando uma pesquiza sobre o bulliying, quando me deparei com o trabalho, exibido em slides, feito pelo Lélio Braga Calhau.

Realmente é de extrema apreciação a lógica com que foi abordado as implicações sociais e psicológicas, reflexo dessa violência, afetando a vida adulta do indivíduo e de todas as suas etapas.Como toda criança que tem educação religiosa e conservadora, eu, juntamente com meus irmãos, sofremos bullying e percebo que muitos dos complexos carregados por quem sofreu esse tipo de violência, tem origem nesses atos e se solidificam na omissão familiar e das autoridas presentes nas determinadas instituições, onde a violência é efetivada.

Sabemos que não encontramos o bullying apenas nas instituições de ensino, encontramos nas ruas por onde passamos e isso no provoca a ter um olhar mais voltado para o problema.

O trabalho do Lélio Braga Calhau alimentou a minha convicção acerca da necessidade de se aprofundar no estudo dos espaços onde ocorre a violência e no desenvolvimento de propostas que visem o controle e a prevenção contra a mesma.

Desde já o parabenizo.

Resposta: obrigado pelo apoio. Enviei mais materiais para o seu email. Um abraço.

Carta de um leitor
Bullying
Autor:
Benedito de Oliveira Barreiros
De:
ben........hotmail.com

Enviado em:
14/5/2009 19:00:59
Olá amigo(a)! Você está recebendo uma mensagem do Fale Conosco - Nova Criminologia no Site do Prof. Lélio Braga Calhau.Mensagem:

Como pai de dois pré-adolescentes, preocupo-me demasiadamente com o futuro deles. Assim sendo, comecei a estudar fatos que poderiam acarretar danos irreparáveis aos seus propósitos, dentre os quais deparei-me com o fenômeno bullying. É preocupante em saber que a maioria da sociedade ainda não descortinou esse mal. Por isso, como aluno do Curso de Direito do UNICEUB de Brasília, gostaria de contribuir para a divulgação desse assombroso fenômeno.

Para tanto, busco realizar um pequeno trabalho "artigo" tratando do assunto. Como o assunto ainda é pouco debatido, não possuo materiais para a efetivação dessa jornada, por isso, com a devida vênia, solicito a Vossa Excelência, obsequiar mandar-me materiais que pudessem subsidiar tal pesquisa, já que Vossa Excelência é um ícone no assunto Criminologia.

Desde já, agradeço-lhe a oportunidade, na certeza de que estaremos contribuindo para o crescimento de toda a sociedade.

Resposta: O material foi enviado hoje por email. Espero que lhe seja útil. Atenciosamente, lélio

Pessoal, quero antecipar a capa do meu livro

"Bullying: o que você precisa saber",

o qual será lançado pela Editora Impetus, Rio de Janeiro, nas próximas semanas.

Nese livro trago informações úteis sobre o bullying nos mais diversos setores sociais, dicas para os pais, professores e vítimas, a visão dos tribunais, cyberbullying etc, como ajudar as vítimas e como combatê-lo.

Palestra sobre bullying e a família no Colégio Presbiteriano - Governador Valadares (MG) - 30 de abril de 2009

Professor de Psicologia Omar Ferreira tratou de noções gerais e o Promotor Lélio Braga Calhau falou do combate ao cyberbullying orientando os pais sobre o problema.

Cyberbullying na Web 2.0 (Orkut) e a Responsabilização Civil Objetiva

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Thiago Graça Couto
Advogado associado da Covac Sociedade de Advogados, Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio e em Direito da Tecnologia da Informação pela Fundacão Getúlio Vargas – FGV-Rio, mantenedor e desenvolvedor do blog Advocacia e Tecnologia – Advtecno.com.
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Inicialmente, cabe a definição do que seria cyberbullying, verbete oriundto do vocábulo inglês bullying[1].
Sucintamente, cyberbullying representa o uso da tecnologia da informação para a prática de atos hostis, deliberados e repetidos, por um indivíduo ou grupo de indivíduos, em direção a outro indivíduo ou grupo de indivíduos[2].
São cada vez mais comuns os casos de cyberbullying em redes sociais da chamada Web 2.0[3], tais como Orkut, Facebook, MySpace, Twitter e assemelhados. Neste estudo, iremos nos concentrar no Orkut, mantido pelo Google, tendo em vista sua enorme popularidade no Brasil.
Utilizado por milhões de brasileiros, o Orkut é uma ferramenta concebida para promover a interação social em um ambiente virtual. Para tanto, fornece inúmeras aplicações legítimas e benéficas, tais como discussões segmentadas em comunidades de interesses específicos.
Entretanto, como é da natureza humana, o Orkut não está livre de brigas e desavenças entre seus usuários, que muitas vezes deixam o patamar de mero desentendimento e transformam-se em verdadeiro cyberbullying. E quando isso ocorre, qual seria a responsabilidade do Google?
A primeira ponderação a ser feita envolve o tipo de relação existente entre o usuário do Orkut e o Google; seria ela de consumo? Em uma análise perfunctória, poder-se-ia concluir que não, na medida que trata-se de serviço oferecido sem qualquer ônus para o consumidor. Esta tese poderia ser defendida com a citação do §2º. do Art. 3º. do Código de Defesa do Consumidor, que assim dispõe:
Art. 3º. § 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
Pergunta-se: a expressão mediante remuneração acarretaria um óbice para aplicação do Código de Defesa do Consumidor às relações envolvendo usuários do Orkut e o Google?
Entendemos que não. A doutrina consumerista e a jurisprudência já consagraram a chamada remuneração indireta, onde o consumidor individual não tem gasto direto com uso de determinado serviço/produto[4], mas assim mesmo aplica-se o diploma consumerista.
Este é justamente o caso do Orkut.
Sabidamente, a principal fonte de receita do Google é a publicidade veiculada em todos os serviços oferecidos pela empresa. Desta feita, todos os usuários do Orkut contribuem indiretamente, ou mesmo diretamente, para a capitalização da companhia.
Portanto, ao nosso ver, inteiramente justificável a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e da Teoria do Risco por ele consagrada. Destacamos abaixo decisão neste sentido do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro:
Ação de indenização por danos morais cumulada com pedido de condenação em obrigação de fazer, havendo pleito de antecipação da tutela, proposta pela 1ª. apelante em face da 2ª. apelante.Autora participante do Orkut, alegando que terceiro teria criado um novo cadastro com suas informações pessoais, copiando o seu perfil, fazendo-se passar pela própria autora naquela comunidade virtual, porém, difamando-a diante dos usuários, inclusive, amigos, o que, portanto, teria causado grave dano à sua imagem e à sua honra. Informa ainda que notificou a ré para que providenciasse a exclusão daquele cadastro falso, mas nada foi feito. Sentença que, considerando que houve falha da ré por não ter diligenciado a retirada do perfil falso da rede quando notificada pela autora, julgou parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00, a título de reparação por danos morais, devidamente acrescida de correção monetária desde a data da sentença e juros leais desde a citação.Apelo de ambas as partes.Recurso da ré, contudo, que não merece prosperar, provendo-se parcialmente o da autora. A relação entre as partes é de consumo, sendo a segunda apelante prestadora de serviço à primeira apelante, sendo certo que, por este, é remunerada e muito bem remunerada através da publicidade de terceiros. Havendo relação de consumo, rege-lhe a responsabilidade o art. 14 CDC. Se discutida sua responsabilidade pela alteração do perfil, certo é que foi notificada para a exclusão.E, ante sua inércia, surge a responsabilidade. Ato ilícito caracterizado. Dano moral configurado.Valor indenizatório que não comporta redução e nem majoração, considerando-se o tempo decorrido entre o evento e a comprovação da retirada do perfil. Imputação, contudo, à ré dos ônus sucumbenciais.Inteligência da Súmula 326 STJ.Primeira apelação a que se dá parcial provimento, desprovendo-se a segunda. (TJRJ 2008.001.04540 - APELACAO CIVEL - 1ª Ementa DES. HORACIO S RIBEIRO NETO - Julgamento: 25/03/2008 - QUARTA CAMARA CIVEL)
Em outras palavras, ainda que o Google não seja o responsável direto pelo cyberbullying ocorrido no Orkut, deverá indenizar o consumidor pelos danos sofridos, na sistemática do Art. 17 do Código de Defesa do Consumidor.
Inclusive, relevante mencionar caso em que patrocinamos usuário do Orkut em ação de indenização por danos morais em face do Google e do praticante do cyberbullying, tendo o juízo monocrático acatado inteiramente a tese da remuneração indireta para caracterização da responsabilidade objetiva do Google.
Destacamos abaixo excertos da sentença proferida no caso acima aludido, onde 1º. Réu é o Google e 2ª. Réu a responsável pelo cyberbullying:
Primeiramente cabe analisar a argumentação do 1º réu de não ser fornecedor de produtos/serviços e, por conseguinte, a não aplicação da Lei 8.078/90. A tese está fundamentada na inexistência de remuneração pelo serviço prestado. A Lei 8.078/90 traz a definição de fornecedor no seu art. 3º e parágrafos, onde há o requisito da remuneração para o enquadramento naquela categoria. Entretanto, a doutrina pátria e a jurisprudência reconhecem existir diferença entre serviço oneroso/gratutito e remunerado. E neste passo o serviço é tido por remunerado mesmo quando a remuneração se dá de forma indireta, conforme decisões do STJ, REsp 566468/RJ e REsp 436.135/SP, quando a Corte reconheceu relação de consumo, respectivamente, em sítio de encontro e programa de televisão aberta. Assim sendo, o serviço prestado pelo 1º réu é remunerado. E no caso específico destes autos a causa de pedir se caracteriza como fato do serviço, pois a matéria ora discutida diz respeito à segurança do serviço prestado e a autora estaria enquadrada na categoria de consumidor por equiparação, na forma do art. 17 da legislação consumerista.
O 1º réu, como afirmado em sua contestação, hospeda páginas pessoais de seus usuários, através de perfis por eles criados. Entretanto, tal serviço não é estático, como por exemplo, uma propaganda, podendo ser atualizado minuto a minuto por seus usuários e existindo comunicação entre as pessoas que integram as comunidades. Em razão das características do serviço prestado, não se pretende que haja uma censura prévia nas comunicações dos usuários, mas não se pode permitir que tal meio de comunicação seja utilizado para fins ilícitos. Ponderação entre os princípios constitucionais, art. 5º, IV, IX e art. 5º, V e X, sendo estes últimos os que devem prevalecer na hipótese. E neste ponto o próprio réu reconhece a supremacia de tais direitos, pois disponibiliza em seu sítio uma ferramenta, ´denunciar abuso´, fls. 87, a qual, entretanto, não foi suficiente para por fim às agressões e palavras ofensivas contra a autora, a qual denunciou a situação, conforme documentos de fls. 39/44, sem que qualquer providência fosse tomada no sentido de sustar os ataques. Merece destaque a declaração do 1º demandado em audiência, fls. 51, justificando que ´...não respondeu aos e-mails da autora porque um robô quem faz a aferição desses casos...´. Desta forma o 1º réu possui responsabilidade objetiva em relação ao que é veiculado através do seu serviço, ainda que não seja por meio de censura prévia, mas sim, quando provocado a intervir diante de denúncia e permanece inerte.
No que tange a responsabilidade do 2º demandado, temos que o mesmo fomentou manifestações sobre a autora, fls. 26/27, além de ela própria ter tecido comentários, fls. 27. Ainda em relação ao 2º réu, houve omissão ao não excluir as agressões contra a autora de sua página, o que poderia ter realizado sem maiores transtornos. Ao contrário, não há sequer uma forma de repreensão aos demais usuários pelos comentários negativos e agressões. A tese defensiva, de que a própria demandante inseriu os comentários através da senha do próprio 2º réu, não encontra o mínimo suporte probatório, art. 333, II do CPC. A responsabilidade do 2º demandado está delineada no art. 186 do Código Civil, onde aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito, devendo repará-lo na forma do art. 927 do mesmo diploma legal.
Interessante a ponderação realizada pelo magistrado entre o Art. 5º V e X[5] e Art. 5º IV e IX[6] de nossa Carta Magna, onde chega-se a conclusão de que os primeiros devem prevalecer na hipótese.
Situações como esta só comprovam que o direito está se adaptando e evoluindo para dar respostas efetivas à sociedade moderna, tais como a coibição à prática do cyberbullying em redes sociais da Web 2.0.
Referência Bibliográfica
JUNIOR, Nelson Nery. Leis Civis Comentadas. 10 ed. São Paulo: Ed. RT, 2007.
MELO, Nehemias Domingues. Dano Moral nas Relações de Consumo. 1 ed. São Paulo: Ed. Saraiva,
Notas
[1] Bullying[1] é um termo utilizado para descrever atos de violência física ou psicológica, intencionais e repetidos, praticados por um indivíduo (bully) ou grupo de indivíduos com o objetivo de intimidar ou agredir outro indivíduo ou grupo de indivíduos.
[2] Mais informações em: < http://www.cyberbullying.org/> Acesso em: 13/01/2009.
[3] Termo usado para designar uma segunda geração da Internet, baseada em ferramentas que privilegiam a socialização e comunicação entre seus usuários
[4] DIREITO DO CONSUMIDOR E RESPONSABILIDADE CIVIL - RECURSO ESPECIAL - INDENIZAÇÃO - ART. 159 DO CC/16 E ARTS. 6º, VI, E 14,DA LEI Nº 8.078/90 - DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO - SÚMULA 284/STF - PROVEDOR DA INTERNET - DIVULGAÇÃO DE MATÉRIA NÃO AUTORIZADA - RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO – RELAÇÃO DE CONSUMO - REMUNERAÇÃO INDIRETA - DANOS MORAIS – QUANTUM RAZOÁVEL - VALOR MANTIDO.
1 - Não tendo a recorrente explicitado de que forma o v. acórdão recorrido teria violado determinados dispositivos legais (art. 159 do Código Civil de 1916 e arts. 6º, VI, e 14, ambos da Lei nº 8.078/90), não se conhece do Recurso Especial, neste aspecto, porquanto deficiente a sua fundamentação. Incidência da Súmula 284/STF.
2 - Inexiste violação ao art. 3º, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor, porquanto, para a caracterização da relação de consumo, o serviço pode ser prestado pelo fornecedor mediante remuneração obtida de forma indireta.
3 - Quanto ao dissídio jurisprudencial, consideradas as peculiaridades do caso em questão, quais sejam, psicóloga, funcionária de empresa comercial de porte, inserida, equivocadamente e sem sua autorização, em site de encontros na internet , pertencente à empresa-recorrente, como "pessoa que se propõe a participar de programas de caráter
afetivo e sexual" , inclusive com indicação de seu nome completo e número de telefone do trabalho, o valor fixado pelo Tribunal a quo a título de danos morais mostra-se razoável, limitando-se à compensação do sofrimento advindo do evento danoso. Valor indenizatório mantido em 200 (duzentos) salários mínimos, passível de correção monetária a contar desta data. 4 - Recurso não conhecido. STJ – RESP 566468-RJ DJU: 23/11/2004
[5] Art. 5º
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
[6] Art. 5º
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

Portugal. Coordenador do Tribunal de Menores de Lisboa diz que “bullying” devia ter lei própria

O coordenador do Tribunal de Família e Menores de Lisboa, Celso Manata, defendeu esta quarta-feira que o “bullying” (perseguição e humilhação continuada, normalmente em contexto escolar) devia ter uma norma específica.

Ouça a entrevista no link abaixo:

http://www.tsf.pt/paginainicial/AudioeVideo.aspx?content_id=1223878

Bullying será debatido em seminário nacional de ciências criminais do ICP nesta quinta-feira, dia 14 de maio de 2009, em Belo Horizonte, MG.

Recomendamos este site

http://www.diganaoaobullying.com.br/

MP-PB. Donos de escolas particulares e promotores discutem 'lei antibulliyng' em João Pessoa (PB)

Dirigentes de escolas particulares de João Pessoa participaram, nesta tarde (04), de uma reunião com os Promotores de Justiça da Infância e Juventude para discutir as estratégias de combate à violência praticada no ambiente escolar.

Até o dia 5 de junho, os diretores desses estabelecimentos de ensino deverão apresentar à Promotoria da Infância e Juventude o projeto antibullying que será desenvolvido com alunos, professores e funcionários em suas escolas.
Dos 18 dirigentes de escolas privadas da Capital, 15 compareceram à audiência na Promotoria da Infância e Juventude. Na próxima semana, os três proprietários que não participaram da reunião de hoje e outros dirigentes de estabelecimentos de ensino participarão de uma nova audiência com os promotores de justiça para discutir o assunto. “Devido ao grande número de escolas, resolvemos fazer as reuniões por etapas”, explicou a Promotora Soraya Escorel.
Os Promotores da Infância e Juventude, Alley e Soraya Escorel, iniciaram a reunião com a exibição de um vídeo com depoimentos de pessoas que sofreram bullying. Depois, divulgaram a Lei Estadual 8.538/08, que institui o programa de combate ao bullying nas escolas da rede pública e privada da Paraíba. “Apresentamos os casos de bullying que aconteceram no Brasil e no mundo, dados, notícias, depoimentos e a lei estadual. Deixamos claro que vamos cobrar o cumprimento dessa lei”, disse a promotora.
Os representantes do MP também constataram que os educadores e diretores de escolas têm uma grande preocupação com o ciberbullying, o bullying praticado pela internet. O assunto, segundo Soraya Escorel, será discutido em um seminário sobre educação que será promovido pelo MPPB no início de junho em parceria com o Ministério da Educação.

“Prevenção é o caminho”
Para os promotores da Infância e Juventude, o papel dos pais e da escola no combate ao bullying é fundamental. “Se o bullying sempre existiu nas escolas, por que não impedir que essa violência resulte em tragédia, com mortes de pessoas inocentes?”, questionou Alley Escorel ao declarar que bullying não é brincadeira e que, portanto, merece ser encarado com seriedade por todos: pais, alunos e professores.
Bullying
“Bullying” é uma palavra de origem inglesa que compreende todas as formas de atitudes agressivas, intencionais e repetitivas, que ocorrem sem motivação evidente e que são adotadas por um ou mais estudantes contra outro, causando dor e angústia. Esses comportamentos ocorrem em uma relação desigual de poder, o que leva à intimidação da vítima.
De acordo com uma pesquisa mundial divulgada pela organização não-governamental Internacional Plan, a cada ano, 350 milhões de crianças são vítimas de violência escolar. No Brasil, um estudo coordenado pela professora de Psicologia da Universidade de São Paulo, Maria Isabel da Silva Lema, revela que 47% dos 4.025 alunos de escolas públicas e privadas entrevistados acreditam que os conflitos que dão origem às perseguições cresceram nos últimos anos em suas escolas.
Frente à desinformação de pais e educadores, o Promotor Alley Escorel defende a importância do debate sobre o assunto. “O professor precisa estar preparado para enfrentar o problema. Para isso, deve estar atento na sala de aula, observando o comportamento das crianças que são tímidas, das que têm problemas de rendimento escolar, das que são isoladas do grupo e dos que exercem liderança entre os amigos e que se tornam antissociais em alguns momentos, pois esses são mais fáceis de se envolverem em casos de bullying, seja como vítima, autor ou testemunha”, alertou. Fonte: MP-PB