MP instaura dois inquéritos civis em Governador Valadares (MG) para combater o bullying na rede pública
Durante minha atuação na promotoria da infância e da juventude local instaurei dois inquéritos civis para dar início ao combate às práticas do bullying escolar em Governador Valadares (MG).
O objetivo é a assinatura de termo de ajustamento de conduta com o Município e o Estado, com o fito de implantar um plano de controle preventivo e repressivo na rede local municipal e estadual no início do segundo semestre de 2010.
Haverá duas reuniões nesta quarta-feira (dia 05.10) na sede do Ministério Público em Governador Valadares (MG) para tratar do acordo.
Em um segundo momento (em data ainda não definida) o MP pretende cobrar ações efetivas das escolas da rede particular.
Registre-se, ainda, que a ocorrência de bullying escolar causa um vício na prestação do contrato de consumo (ensino), o que pode gerar o dever de indenizar eventuais danos materiais e morais pela escola.
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