sábado, 18 de junho de 2011

TAC de combate ao bullying na rede pública estadual - Governador Valadares, MG.

Recebi anteontem na promotoria de justiça duas diretoras da Superitendência Regional de Ensino de Governador valadares (MG) para tratar do cumprimento do TAC - Termo de ajustamento de conduta firmado pelo Ministério Público de Minas Gerais e aquele órgao para implantar efetivamente uma programa de controle do bullying na rede pública estadual de Governador Valadares, MG.

De forma positiva, embora o TAC seja apenas para a cidade de Governador Valadares, a superitendente entendeu por bem ampliar suas ações para todos os municípios da região leste de Minas Gerais (área de abrangência da Superitendência) e não apenas para a cidade de Valadares.

As diretoras apresentaram algumas ações que vem sendo implantadas e iremos assinar um aditivo ao termo de ajustamento de conduta concedendo novo prazo para que o Estado possa executar suas ações de forma mais adequada. Provavelmente, o novo prazo será encerrado em julho de 2012 (com uma avaliação das ações que estão sendo desenvolvidas em dezembro de 2011). 

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