segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

Lei estadual antibullying de Goiás(GO)

LEI Nº 17.151, DE 16 DE SETEMBRO DE 2010.

Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao “bullying” escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas de Educação Básica do Estado de Goiás, e dá outras providências.

 
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º As escolas públicas e privadas da Educação Básica do Estado de Goiás deverão incluir em seu projeto pedagógico medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao “bullying” escolar.

Parágrafo único. A Educação Básica é composta pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

Art. 2º Entende-se por “bullying” a prática de atos de violência física ou psicológica, de modo intencional e repetitivo, exercida por indivíduo ou grupos de indivíduos, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de constranger, intimidar, agredir, causar dor, angústia ou humilhação à vítima.

Parágrafo único. São exemplos de “bullying”: promover e acarretar a exclusão social; subtrair coisa alheia para humilhar; perseguir; discriminar; amedrontar; destroçar pertences; instigar atos violentos, inclusive utilizando-se de meios tecnológicos e ambientes virtuais.

Art. 3º Constituem objetivos a serem atingidos:

I - conscientizar a comunidade escolar sobre o conceito de “bullying”, sua abrangência e a necessidade de medidas de prevenção, diagnose e combate;

II – prevenir, diagnosticar e combater a prática do “bullying” nas escolas;

III – capacitar docentes, equipe pedagógica e servidores da escola para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema;

IV – orientar os envolvidos em situação de “bullying”, visando à recuperação da autoestima, do desenvolvimento psicossocial e da convivência harmônica no ambiente escolar e social;

V – envolver a família no processo de construção da cultura de paz nas unidades escolares e perante a sociedade.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor após transcorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 16 de setembro de 2010, 122º da República.

ALCIDES RODRIGUES FILHO
GOVERNADOR

(D.O. de 21-09-2010)



Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21-09-2010.

quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Recebi o título de cidadão honorário de Capitão Andrade (MG) em 14.12.10.

A prevenção do bullying foi lembrada pelo Presidente da Câmara Municipal, Vereador Nicodemos Fernandes, como um dos pontos que levaram à concessão da homenagem.

segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

Dicas de boas práticas contra o bullying - Colégio Damas - Recife (PE)



Prezados, segue abaixo o link de uma apresentação (em powerpoint) feita por um grupo de alunos do Colégio Damas, de Recife-PE, com sugestões para se combater o bullying dentro de sua própria comunidade.

É um trabalho produzido pelos próprios alunos e merece elogios pela sua clareza e qualidade.

Vale a pena a sua leitura:

domingo, 12 de dezembro de 2010

Dica de livro - prevenção de bullying no trabalho - Livro "Gestão de pessoas"


Livro "Gestão de Pessoas"  - 3ª Ed. 2009

Autor: Idalberto Chiavenato

Editora: Campus

Categoria: Administração / Adm. de RH e Terceirização

O objetivo central deste livro é mostrar as novas características e o novo perfil da gestão de pessoas. Essa área tem sido a responsável pela excelência das organizações bem-sucedidas e pelo aporte de capital intelectual que simboliza, mais do que tudo, a importância do fator humano em plena Era da Informação. 

Nosso blog recomenda!

sábado, 11 de dezembro de 2010

Aprendendo com pais - estágio de psicologia - Curso "educação com limites" seguindo o Manual da prof. Lidia Webber.

Legenda: Foto de uma dinâmica do último encontro.

Quero dividir com vocês uma experiência muito gratificante que tive com alguns pais na Escola Estadual Israel Pinheiro de Governador Valadares (MG).

Fizemos durante o semestre uma atividade de estágio do curso de Psicologia da UNIVALE (Universidade Vale do Rio Doce)  com diversos encontros e trabalhamos dinâmicas de grupo com o tema da "educação com limites".

Seguimos o livro da Prof. Lidia Webber (Editora Juruá), que é obra recomendada por este blog.

Emocionei-me em vários encontros, pois tratamos do tema da educação em uma perspectiva comportamental. Ouvimos mais do que falamos. 

Aliás, tentei captar naquele meio o máximo possível a realidade daqueles pais. Para mim era importante como estudante de psicologia e como promotor de justiça "entender o outro lado".

Foi gratificante ouvir daqueles pais suas expectativas e angústias quando tratamos da educação de seus filhos. Vi as pessoas se libertarem de preconceitos e buscarem o crescimento pessoal e mais amoroso com seus filhos. 

Partilhamos experiências e crescemos muito. Tenho certeza que essa atividade poderia contribuir para ajudar a intervir no bullying (dentro de um programa pedagógico geral) dentro de uma escola.

Cresci muito com isso. Tenho certeza que estou hoje um pouco mais preparado para trabalhar como promotor de justiça, pois a convivência semanal com aqueles pais mudou a minha vida.

Por isso, recomendo que leiam a obra da Prof. Lidia Webber. Ela poderá ajudar muitos pais  a lidarem de uma forma mais adequada e positiva com o tema da educação com limites (e do bullying também).

sábado, 27 de novembro de 2010

MP-MG participa de Encontro na Escola Estadual Sarah Kubtischek em Betim (MG) no combate ao bullying.



No dia 5 de novembro, servidores da Assessoria de Comunicação Social (Asscom) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) participaram de um evento promovido pela professora do ensino fundamental Lílian Beatriz Palhano, da Escola Estadual Sarah Kubtischek, localizada no bairro Nossa Senhora das Graças, em Betim.

Os servidores Alessandro Paiva, Ana Paula Rocha, Maiara Monteiro, Matheus Scalon e Oliveira Marinho Ventura, todos da Asscom, e a escritora Brígida Selena, pedagoga em uma escola de Betim, falaram sobre os processos de escrita, ilustração, fotografia e revisão de textos até a produção final de um livro.

Entre os temas abordados sobre o MP-MG estava o bullying, representado pelo jogo Vigilantes do Bullying. Os servidores esclareceram dúvidas dos alunos, que participaram ativamente com perguntas e comentários sobre produção.

A professora Lílian Palhano ficou encantada com o modo como os alunos interagiram, com os olhares atentos, na tentativa de captar o máximo que podiam.
Fonte: ASSCOM - MP-MG.

sexta-feira, 26 de novembro de 2010

Promotor faz palestra sobre bullying em escola de Joviânia (GO)


O promotor de Justiça José César Naves de Lima Júnior ministrou no dia 25.11.10 palestra na Escola Estadual Eloi Pereira Martins, em Joviânia (GO), abordando o tema “bullying”.

Segundo lembrou o promotor, o assunto é objeto de estudos recentes no Brasil e no mundo, e apresenta-se como o comportamento violento no âmbito escolar, merecendo ser combatido pelo Ministério Público.

(Texto: Cristina Rosa /Assessoria de Comunicação Social do MP-GO - foto: Promotoria de Justiça de Joviânia)

terça-feira, 23 de novembro de 2010

Uma pequena lembrança do MP-MG ...


Recebi uma pequena lembrança (um DVD) do Promotor de Justiça, Dr. Gregório Assagra, diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento do Ministério Público de Minas Gerais com a minha palestra no seminário "Todos por uma educação de qualidade e sem violência".

Obrigado, Assagra!


sexta-feira, 19 de novembro de 2010

Boas práticas no combate ao bullying - Colégio Ibituruna - Gov. Valadares (MG)


Uma iniciativa louvável na prevenção do bullying foi realizada pelo Colégio Ibituruna de Governador Valadares (MG).

Alunos trabalharam o tema bullying e produziram marcadores de página, que ficaram muito lindos. Estes marcadores foram gentilmente cedidos ao blog pela orientadora educacional Rogéria Ferreira Milholo Romanha.

Vale a pena levar esta idéia para o seu colégio também!

quinta-feira, 18 de novembro de 2010

Ministra Eliana Calmon defende o combate ao bullying na prevenção da criminalidade


Todo o investimento que se fizer no combate ao bullying no país resultará, em contrapartida, na diminuição da violência e da criminalidade nas escolas. Essa é a convicção dos especialistas que participaram da abertura do seminário de lançamento do Projeto Justiça nas Escolas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na quarta-feira (20.10). O evento, que tem a proposta de discutir o assunto, acontece durante todo o dia no auditório da Escola de Magistratura Federal (ESMAF), em Brasília.

A ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, que abriu os trabalhos, destacou a importância do seminário como uma ação efetiva do Judiciário. Segundo a corregedora, “essa nova roupagem do CNJ, que também se apresenta como solucionador de conflitos, fortalece as instituições e possibilita uma nova inserção do Conselho na aproximação, no combate e na prevenção dos problemas das crianças e adolescentes do País”.

A corregedora lembrou que o problema do bullying é de grande dimensão e “o papel do CNJ é, também, levar a todos os conhecimentos necessários para enfrentar os obstáculos que se apresentam no âmbito da sociedade”. O Conselho – segundo a ministra - “vai envidar todo esforço possível para ajudar pais e educadores a mudar essa situação que tem se registrado de forma crescente nas comunidades e nas escolas brasileiras”

Sujeitos de direito – Já a secretária de educação básica do Ministério da Educação Maria Pilar Lacerda Almeida, afirmou que, antes da Constituição de 1988, crianças e adolescentes não eram sujeitos de Direito. No entanto, as concepções traçadas a partir da atual Carta Magna consolidaram uma nova postura nesse sentido, que levou crianças e adolescentes a serem mais ouvidos.

O juiz William D. King, do Texas (EUA), Estados Unidos, também relatou a experiência americana no combate e na prevenção do bullying. King disse que “o bullying não é produto de escola e sim, do comportamento aprendido em casa”. O tema ainda recebeu considerações do professor José Afonso Mazzon, da Universidade de São Paulo e do juiz auxiliar da presidência do CNJ, Daniel Issler (coordenador científico do seminário).

 
Fonte: Beneti Nascimento/ Hylda Cavalcanti
Agencia CNJ de Notícias

quarta-feira, 17 de novembro de 2010

MP-MG firma primeiro termo de ajustamento de conduta para combate ao bullying com escola particular em MG

O promotor de justiça, Rodrigo Gonçalves Marciano de Oliveira, firma o primeiro termo de ajustamento de conduta para combate ao bullying com escola particular no estado de Minas Gerais.

segunda-feira, 15 de novembro de 2010

Agenda da semana

Encontro com 100 alunos do Colégio Presbiteriano de Governador Valadares (MG) na quinta-feira, dia 18.11.10 para tratarmos do bullying. 

No sábado, dia 20.11.10, encontro com 80 professores do SESI de Governador Valadares (MG) para discussão da prevenção do bullying. 

sábado, 13 de novembro de 2010

Email recebido. Qual é a pronúncia da palavra bullying? (Bu-llying ou Bâ-llying)

Recebi um email curioso esta semana com uma pergunta sobre a pronúncia da palavra Bullying (Se BU ou BÂ - llying).

Bem, não sou linguista para emitir um parecer técnico sobre o caso. A palavra não é da língua portuguesa, mas por dois motivos eu optei por usar a pronúncia BU.

Primeiro, aconteceu um fato curioso comigo em 2007 na excelente Escola de Inglês Yázigi em Governador Valadares (MG). Eu conversava com uma professora (que era norte-americana) e usava a pronúncia "Bâ". Ela ficou sem entender o que era que eu estava falando, quando, de repente, ela me perguntou se eu estava falando do BUllying.

Segundo, a grande maioria dos vídeos sobre bullying na net usam o BU.

Vejam, por exemplo:

(Demi Lovato)

(Obama)

( 'Glee' & 'Modern Family' )

"Mom, Dad I'm Scared' Bullying Commercial

quinta-feira, 11 de novembro de 2010

Nosso blog recomenda - Livro: Bullying - O Pesadelo da Escola



Partindo de dissertação de mestrado em sociologia, o autor apresenta o conceito de bullying, amparado em vasta literatura internacional e sua pesquisa em uma escola da rede pública porto-alegrense, além de apresentar alguns interessantes programas anti-bullying, já testados internacionalmente. Presta assim, importante serviço, pois o bullying, tema ainda pouco estudado no Brasil, constitui uma forma de violência, descrita na maioria das vezes como intimidação, que tem impactos profundos sobre a auto-estima, o desenvolvimento e a aprendizagem dos alunos e não é exclusivo das escolas públicas ou particulares, estando presente em ambas.


Altura: 23 cm.
Largura: 14 cm.
Profundidade: 1 cm.
Acabamento : Brochura
Edição : 2010
Idioma : Português
Número de Paginas : 155

quarta-feira, 10 de novembro de 2010

Email recebido. Está ocorrendo bullying na escola do meu filho. É uma escola particular e com boas referências. Devo tirar meu filho da escola?

Recebi esta semana o e-mail de uma mãe com a pergunta acima. Ela pediu para não ser identificada e nem a sua cidade revelada.

A resposta é não.

O bullying pode ocorrer em qualquer lugar. Há pesquisas que apontam que ele acontece de forma mais frequente do que imaginamos.

O que vai diferenciar uma escola da outra é a postura de sua direção em lidar com o tema. Tratar com seriedade, transparência e cuidado é essencial para lidar com os supostos casos. Há muitas escolas no Brasil que estão investindo em programas efetivos de prevenção do bullying.  São, portanto, bons exemplos.

Procure a direção da escola e pergunte se existe um programa de prevenção do bullying em seu colégio. Se existir um programa efetivo é sinal que a escola está no caminho certo.

terça-feira, 9 de novembro de 2010

Alunos se envolvem e dão exemplo no combate ao bullying.

Alunos da Escola Estadual Israel Pinheiro em Governador Valadares (MG) com a supervisão das professoras Maria Marlene e Fernanda fazem pesquisa e publicam um mural alertando as pessoas para que não pratiquem o bullying.

segunda-feira, 8 de novembro de 2010

Mar´ Junior fala da peça de teatro que aborda o bullying



O diretor da Companhia de Teatro Atores de Mar contou que o espetácuo é uma forma de prevenção e ajuda o público a entender o que é bullying. Ele criou a peça por ter sido vítima do problema.

domingo, 7 de novembro de 2010

Uma pessoa de 10 anos que pratica bullying pode ser apreendida e internada ?

Em hipótese alguma.

Aplicação de medida sócio-educativa é para adolescentes (pessoas entre 12 e 18 anos).

Não há nenhuma possibilidade de uma criança ser internada. Todavia, ela pode receber, por exemplo, uma "medida protetiva" e ser encaminhada para tratamento psicológico.

Todavia, nunca é demais relembrar que a responsabilidade civil da escola (Código de Defesa do Consumidor) ou a dos pais (Código Civil),  mesmo nesse caso, persiste.

sexta-feira, 5 de novembro de 2010

Justin Bieber diz que sofria bullying na escola


Em entrevista à apresentadora Ellen DeGeneres, 52, o cantor "teen" Justin Bieber, 16, disse que sofria bullying na escola e ainda sofre, principalmente com ataques virtuais.

Leia a matéria direto no link abaixo:

sexta-feira, 29 de outubro de 2010

Regimento escolar: uma peça de ficção (para muitos).

Um caso de bullying em escola particular que estamos acompanhando em Governador Valadares (MG) nos remete a recente "post" (http://bullyingestoufora.blogspot.com/2010/10/regimento-interno-escolar-e-bullying.html) colocado aqui no blog que tratou do tema regimento escolar.

A escola tem um regimento interno e ele, em nenhum momento, foi seguido por parte da direção, supervisão e psicóloga durante os supostos atos de bullying. A confusão envolve 05 crianças, sendo que todas são meninas. 


A escola fez diversas reuniões com a família da suposta vítima e das supostas agressoras e nada foi documentado. Nem uma única ata foi feita para se documentar o caso.

Não há também nenhum protocolo específico para receber, analisar, decidir e atuar em caso de reclamações envolvendo bullying. Ou seja, podem ocorrer dois fatos similares com duas soluções totalmente diversas. O prejuízo para as crianças é óbvio.


O regimento escolar existe para ser cumprido por todos. Quando a própria direção da escola o desconsidera a situação fica muito complicada. 

sábado, 23 de outubro de 2010

Palestra Assédio Moral (Bullying no ambiente de trabalho) em Governador Valadares (MG)



Palestra Assédio Moral (Bullying no ambiente de trabalho) com o Promotor de Justiça Lélio Braga Calhau no dia 26.10.10, terça-feira, ás 13 horas.

Informações do evento:
CEREST - Governador Valadares (MG).
Fone: 33.3275-4908

quarta-feira, 20 de outubro de 2010

Palestra para 400 alunos da rede pública de Governador Valadares (MG) sobre o bullying.

Sigo daqui a pouco para o Teatro Atiaia em Governador valadares (MG), onde irei proferir uma palestra para 400 alunos da rede pública de ensino sobre o bullying escolar.

A palestra está inserida no evento "Semana do Juiz na Escola" do Poder Judiciário do estado de Minas Gerais.

Nessa palestra irei trabalhar, ainda, com algumas técnicas com os alunos para que eles possam combater o bullying.

terça-feira, 19 de outubro de 2010

CNJ lança campanha de combate ao bullying.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove o projeto Justiça na Escola, com o objetivo de aproximar o Judiciário e as instituições de ensino do país no combate e prevenção dos problemas que afetam crianças e adolescentes.

Haverá debates sobre temas como combate às drogas, bullying, violência nas escolas, evasão escolar, prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e cidadania, com a participação de juízes, professores, educadores, técnicos em psicologia e serviço social, alunos e pais, entre outros. Busca-se estimular o trabalho articulado entre as instituições de Justiça Educação.

Será realizado a partir das 8h do próximo dia 20 de outubro de 2010, no Auditório da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), Brasilia /DF, um seminário para 300 pessoas ligadas ao Judiciário e à comunidade escolar para debater essas questões. Na ocasião, o CNJ vai lançar uma cartilha escrita pela psiquiatra e escritora Ana Beatriz Barbosa Silva, sobre bullying (violência física ou psicológica contra pessoa incapaz de se defender). A cartilha trará orientações sobre como tratar o problema, hoje comum nas escolas. Participarão do evento magistrados, representantes dos Ministérios da Educação e da Saúde, diretores de escolas públicas do DF, defensores públicos, promotores, entre outros.

SP e RJ – Como parte da programação do Justiça na Escola, em São Paulo e no Rio de Janeiro, dois seminários vão reunir magistrados, educadores e outros profissionais para tratar destas questões. Em São Paulo, no dia 21 de outubro de 2010, o enfoque será para a Justiça Restaurativa, um método de solução de conflitos de enfoque comunitário, pelo qual as pessoas afetadas pelo problema – adolescentes, pais, professores, e integrantes da rede de atendimento da Infância e da Juventude buscam um plano de ação que atenda às necessidades e garanta o direito de todos os afetados, com atribuição de responsabilidades (programação). No Rio de Janeiro, o tema será o bullying (programação).

O Justiça na Escola é promovido pelo CNJ em parceria com as Coordenadorias de Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça de todo o país, associações de magistrados e órgãos ligados à educação.

domingo, 17 de outubro de 2010

Alunos bolivianos pagam para não apanhar em escola estadual: bullying e ato infracional.

Causou comoção social a notícia revelada pelo Jornal Folha de São Paulo, de 28.09.10, narrando que em São Paulo (SP) alunos de uma escola estadual pagam "pedágio" para não apanhar fora da unidade.


O caso se enquadra em situação típica de bullying: atos preconceituosos praticados de forma repetitiva contra alvos (grupo determinado de pessoas), em situação de desequilíbrio de poder e com o intuito de causar sofrimento nas vítimas.

Podemos enquadrar a situação jurídica em atos infracionais análogos a crimes de constrangimento ilegal, ameaça e lesões corporais se os autores forem adolescentes de 12 a 18 anos. Se forem crianças não poderão ser "apreendidos", porquanto a lei não autoriza isso e deverão receber medida protetiva do Estatuto da Criança e do Adolescente. Em situações muito excepcionais os adolescentes poderão ser internados em caso de violência ou grave ameaça.

Segundo a referida matéria outros grupos de alunos também são discriminados. Chineses, coreanos e africanos, sendo que estes últimos fazem a própria segurança andando em grupos. 

terça-feira, 12 de outubro de 2010

Jogo educativo "Vigilantes do bullying" do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.


Foto de uma das partes do jogo.



Diversas escolas país afora estão baixando o arquivo do nosso jogo educativo "Vigilantes do Bullying", imprimindo e trabalhando o tema do bullying com suas crianças.

O jogo educativo "Vigilantes do Bullying" foi desenvolvido pela 15ª Promotoria de Justiça de Governador Valadares (MG), onde atuo, em parceria com o competente Núcleo de Publicidade do Ministério Público de Minas Gerais e o Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude do Ministério Público de Minas Gerais.

Tive a iniciativa de fazer o jogo educativo. Faço o 8º período de psicologia e verifiquei que o jogo educativo facilitaria aos promotores de justiça e professores introduzirem o tema com as crianças. Escrevi o texto base e o jogo foi desenhado e montado pelo Alessandro Paiva, do Núcleo de Publicidade do MP-MG. Tivemos, desde o início, o apoio da promotora de justiça Andre Mismotto Carelli, coordenadora estadual das promotorias da infância e da juventude do MP-MG. 

Baixe agora o seu exemplar completo no link abaixo do Ministério Público do Estado de Minas Gerais:


domingo, 10 de outubro de 2010

Por que prefiro não traduzir a palavra bullying?

Eventualmente nas palestras com pais, professores, promotores, psicólogos etc que tenho ministrado Brasil afora as pessoas me perguntam o porquê de não traduzir a palavra bullying para a língua portuguesa.

Bem, no geral a literatura nacional não tem traduzido a palavra bullying também, no que tenho preferido também manter esse procedimento.

Depois de alguns anos pensando nisso cheguei a uma conclusão pessoal de que a redução para "valentão" não ajuda, pelo contrário, pode atrapalhar a correta compreensão do fenômeno.

Quando falamos do bullying, em regra, as pessoas lembram dos "valentões", pessoas que agridem outras nas escolas, que utilizam de força física, são agressivos, são ostensivos etc.

Todavia, bullying é muito mais do que isso. Não podemos nos esquecer que existe também o bullying entre meninas, que possui uma dinâmica totalmente diversa daquela praticada por meninos. No bullying entre meninas é a exclusão, fofocas, mentiras etc que vão ser os meios utilizados para fazer a vítima sofrer. 

Portanto, a simples tradução para o português  não é tão simples para se lidar com a questão. 

quarta-feira, 6 de outubro de 2010

Palestra em Goiânia (GO)

Fui convidado para dar uma palestra em Goiânia (GO) para o Ministério Público Estadual. Em breve divulgo aqui os dados do evento.

segunda-feira, 4 de outubro de 2010

Regimento interno escolar e bullying.

Ministrei mês passado duas palestras sobre o bullying escolar na sede do Ministério Público em Belo Horizonte (MG). Diversos diretores, promotores de justiça, psicólogos, professores, pedagogos fizeram exposições sobre as dificuldades e obstáculos para se tratar do tema.

Uma das questões que me chamou  a atenção é que diversas escolas não possuem regimento escolar, ou quando ele existe, não trata do bullying. Isso é muito ruim, pois o regimento escolar é a "Constituição" do educandário.

Há a necessidade que ele exista e que trate, inclusive, de uma forma clara e objetiva de questões envolvendo indisciplina, incivilidades, bullying e dos "protocolos"´para se apurar e resolver um caso de bullying.

Outro ponto que deve ser observado é a questão de se respeitar o contraditório, direito de defesa etc em procedimentos que apuram atos de indisciplina e que impliquem punições como suspensões.