TJMG. Aluno é condenado por bullying
O juiz Luiz Artur Rocha Hilário, da 27ª Vara Cível de Belo Horizonte, condenou um estudante de 7ª série a indenizar a sua colega de classe em R$ 8 mil pela prática de bullying. Bullying são atos de violência física ou psicológica, intencionais e repetidos, praticados por um indivíduo.
O magistrado julgou razoável o valor arbitrado. Foi cauteloso na sua fixação, para não estimular a propositura de ações por discussões ou brigas de escola. Para ele, o ambiente escolar, “tradicionalmente alegre, prazeroso e liberal”, não pode se tornar um “rigoroso internato, onde crianças e adolescentes devem pensar e ter a prudência de um adulto antes de brincar, ou mesmo brigar com seus colegas”, ponderou.
A estudante relatou que, em pouco tempo de convivência escolar, o menino já começou a lhe colocar apelidos e fazer insinuações. Declarou que as “incursões inconvenientes” passaram a ser mais freqüentes com o passar do tempo. Disse que ela e seus pais chegaram a conversar na escola, mas não obtiveram resultados satisfatórios.
Além de indenização por danos morais, a estudante requereu a prestação, pela escola, de uma orientação pedagógica ao adolescente.
Para o magistrado, não se deve impor ao colégio a orientação pedagógica de aluno. “O exercício do poder familiar, do qual decorre a obrigação de educar, segundo o artigo 1.634, inciso I, do Código Civil, é atribuição dos pais ou tutores”, ressaltou.
O representante do colégio declarou que todas as medidas consideradas pedagogicamente essenciais foram providenciadas.
Os responsáveis pelo estudante afirmaram que há uma “conotação exagerada e fantasiosa” à relação existente entre os menores. Salientaram que brincadeiras entre adolescentes não podem ser confundidas com a prática do bullying. Afirmaram que o menor, após o ajuizamento da ação, começou a ser chamado de “réu” e “processado”, com a pior conotação possível.
O magistrado salientou que a discussão envolvendo o bullying é peculiar e nova no âmbito judicial, com poucos litígios no Judiciário. Considerou que a prática é “sintoma inerente ao próprio desenvolvimento e amadurecimento da sociedade pós-moderna”.
De acordo com todo o conjunto de provas, o juiz considerou comprovada a existência do bullying. “O dano moral decorreu diretamente das atitudes inconvenientes do menor estudante, no intento de desprestigiar a estudante no ambiente colegial, com potencialidade de alcançar até mesmo o ambiente extra-colegial”, observou.
Analisando as atitudes do estudante, o juiz destacou que, apesar de ser uma criança/adolescente e estar na fase de formação física e moral, há um limite que não deve ser excedido. Para ele, as atitudes do estudante “parecem não ter limite”, considerando que, mesmo após ser repreendido na escola, prosseguiu em suas atitudes inconvenientes com a estudante e com outras. “As brincadeiras de mau gosto do estudante, se assim podemos chamar, geraram problemas à colega e, consequentemente, seus pais devem ser responsabilizados, nos termos da lei civil”, concluiu.
O magistrado ainda avaliou que as conseqüências de se trazer uma questão escolar para a Justiça, envolvendo menores de idade, podem não ser boas. “Em primeiro lugar, expõe os próprios adolescentes a situações potencialmente constrangedoras e desnecessárias em sua idade. Em segundo lugar, enseja o efeito nefasto apontado pelos pais do menor, concernente à alcunha de “réu” e “processado” com que vem convivendo o adolescente’, preveniu.
Por ser de 1ª Instância, cabe recurso desta decisão.
Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
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Processo nº: 0024.08. 199172-1
Li diversas críticas sobre a decisão. Muitos acharam absurdo o apontamento do bullying no caso. Fiquei preocupada. Tem gente que não sabe o que é bullying. Prefiro pensar que não sabem...
ResponderExcluirÉ preocupante saber que atitudes dessa natureza somente se encerra por intermédio da lei. Nossas crianças não sabem o que significa a palavra PERDÃO. Todavia, se as instituições educacionais mantivessem uma campanha de conscientização para os funcionários, pais e alunos, agressões dessa natureza não teria esse fim , pois sabendo que determinadas brincadeiras, repetitivas, de mau gosto são consideradas bullying, saberão dar nomes às suas atitudes, ficando desta forma, o agressor, responsável por elas. Isso seria um meio de defesa da própria escola, caso venha a sofrer ações dessa natureza por parte dos pais de alunos. Não requer muito, somente uma campanha dentro das escolas para informar o que é bullying. O prefeito de Araçatuba, Cido Sério (PT), encaminhou projeto de lei à câmara dos vereadores para que seja aprovada campanha de combate a essa prática nas escolas municipais. Quem é que votará contra um projeto desse? Mesmo a lei ainda não ter passado pela aprovação, a nossa campanha começa amanhã, 25/05/2010. É um começo, mas devagar chegaremos lá. Estou nessa luta! Não desistirei jamais. Eu sei o que é ter uma vítima em casa e as sequelas que ela traz.
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