domingo, 18 de julho de 2010

Ação de indenização por dano moral de bullying tramita em vara da infância ou cível?

A resposta é vara cível. Vara de infância não tem competência processual para tramitar ação de indenização civil.

Isso é matéria de responsabilidade civil e está tratada no Código Civil.

A vara da infância e da juventude trata de questões ligadas à aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8069/90).

4 comentários:

  1. Sr. Lélio.
    Gostaria de nunca me informar sobre isso, visto que quem procura é porque de alguma forma esta nessa "palavra'. Meu nome é Cleyde, sou de Recife, e no momento estou passando por isso no meu emprego. Tenho uma colega de trabalho, que quando fui selecionada para a vaga destinada, foi que fiquei sabendo que a mesma queria aoportunidade. Desde esse dia começou meu inferno. Tenta me denegrir, me passar como idiota, falar que disse coisas quando não disse, falar de mim para outros funcionários, quando fico na recepção (porque a empresa necessita que tire uma hora do seu almoço) e esqueço o nome ou telefone de algum cliente ela liga tirando sastifação, dizxendo para prestar atenção (isso sempre em tom autoritário, bate o ttelefone de qualquer ligação passada mim,manda outra colega sempre falar o que eu estou fazendo, me ridiculariza caso tenha alguma parabenização ou estinha no trabalho. Enfim, ficaria horas falando disso, enquanto escrevia sentir uma necessidade de coplocar minhas raivas e frustaçãoes aqui, por Sr. Lélio é muito difícil. Minha chefe sabe, mas não pode fazer muitta coisa (tem receio dela também). É triste, mas é verdade. Me de algum conselho, por favor. Não adianta dizer para ser diferente, porque (tenho muito medo de perder meu emprego, porém sou muitooooooooo querida no trabalho, graças a Deus)tento ser muito diferene dela, me anulando e odeio dizer isso: me passadno como burra; que tente algo diferente, que já fiz; que leve ao chefe, também já fiz, portanto fico de mãos atadas.
    Posso pedir indenização a essa pessoa na justiça? Criei uma antipatia muito grande, como ela vêw que quer me atingir e sou muito galante com ela (isso também causa ódio nela), então vem querendo denegrir a imagem da minha chefa, justamente porque ela a acha incompetente e por não ter dado a ela a chance de esta no meu cargo. Espoero notícias e amei poder aqui jogar a raiva que tenho durante um ano e dois meses. Obrigada, Dr. e se puder me ajude.

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  2. Cleide, este material lhe será útil. Um abraço, lélio
    http://www.prt12.mpt.gov.br/prt/cartilha/cartilha.pdf

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  3. Boa noite Dr.tenho uma dúvida, em ação de indenização, por bulying, quando a escola é pública municipal, é necessário ingressar com a ação contra o município, ou contra a escola?

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  4. Contra o ente público (União, Estado ou Município).

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