Ministério Público de Minas Gerais firma Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para o combate ao bullying escolar em Governador Valadares (MG)
O Ministério Público de Minas Gerais e a Secretaria Municipal de Educação de Governador Valadares (MG) firmaram um termo de ajustamento de conduta para tratar do combate ao bullying na rede pública municipal de ensino naquele município.
Bullying são agressões físicas (ex: lesões corporais, vias de fato etc.) ou morais (ex: injúria, racismo etc.) praticadas de modo repetitivo contra vítimas em desnível de poder e que buscam causar grande sofrimento para as vítimas. Essas perseguições causam grandes transtornos emocionais para as vítimas, que em muitos casos pedem para mudar de colégio ou de cidade por conta do bullying.
O promotor de justiça em exercício da infância e da juventude de Governador Valadares (MG), Lélio Braga Calhau, busca replicar iniciativa da promotoria da infância de juventude de João Pessoa (PB), a qual trouxe ganhos para os alunos com ações efetivas para combater as ocorrências de bullying naquele município.
Segundo Lélio o TAC busca firmar uma parceria do Ministério Público e a Secretaria Municipal de Educação com dois focos: prevenção e repressão. Será apresentado um projeto de ação a ser desenvolvido por técnicos da Secretaria Municipal de Educação no prazo de 30 dias. As ações nas escolas municipais começam em agosto próximo e consistirão, entre outras iniciativas, em campanhas para conscientizar os alunos sobre os problemas do bullying.
Segundo o promotor de justiça Lélio Braga Calhau a iniciativa se procurar um ajustamento com o Município é a primeira de várias medidas que o MP irá adotar de forma paulatina para combater o problema. Já foi realizado um primeiro contato com o Estado para que a medida seja realizada também na rede pública estadual em Governador Valadares e um momento posterior o MP irá procurar a rede particular de ensino para discutir o problema.
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