domingo, 7 de novembro de 2010

Uma pessoa de 10 anos que pratica bullying pode ser apreendida e internada ?

Em hipótese alguma.

Aplicação de medida sócio-educativa é para adolescentes (pessoas entre 12 e 18 anos).

Não há nenhuma possibilidade de uma criança ser internada. Todavia, ela pode receber, por exemplo, uma "medida protetiva" e ser encaminhada para tratamento psicológico.

Todavia, nunca é demais relembrar que a responsabilidade civil da escola (Código de Defesa do Consumidor) ou a dos pais (Código Civil),  mesmo nesse caso, persiste.

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